Vale-Cultura consiste no benefício destinado de modo prioritário aos trabalhadores de carteira assinada que recebem no máximo cinco salários mínimos. O objetivo consiste na garantia de meios ao acesso participativo em atividades culturais nacionais com vínculo no Ministério da Cultura.
Embora seja parecido com o vale-transporte não se pode ignorar o fato de que o benefício não será obrigatório. Na prática os trabalhadores recebem cartão magnético que podem ser usados para entrar no cinema, teatro, comprar livros, CDs, DVD, entre outros produtos culturais. O valor do vale é de cinquenta reais.
Incentivos Fiscais: Vale Cultura
Conforme as regras, empregadores também recebem benefícios ao estimular a entrega de vales-culturais aos trabalhadores. Empreendimentos cadastrados no Programa de Cultura do Trabalhador ganham incentivos fiscais deduzidos de modo direto conforme os valores do benefício.
Vale Cultura: Desconto do Salário
Empregadores podem fazer desconto de no máximo 10% da quantia referente ao benefício, ou seja, cinco reais. Também desconta entre 20% a 90% do vale mensal se quiser, conforme as faixas salariais.
De fato, trabalhadores possuem a oportunidade de escolha se querem ou não receber o vale e por consequência ter descontos no salário integral. Vale ressaltar que apenas participam do programa funcionários que recebem até cinco salários mínimos e ao mesmo tempo trazem vínculos empregatícios com empresas. Para receber basta solicitar ao empregador.
Ritmo Qualitativo!
O governo estima dezoito milhões de brasileiros beneficiados com o programa, o que representa aumento de aproximados onze bilhões dentro da cadeia de produção no ciclo da economia cultural.
De acordo com Henilton Parente de Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, a implantação de programas do gênero possuem dois objetivos na prática:
01: Fortalecer o mercado de bens e serviços aos consumidores;
02: Contribuir no sentido de formar os cidadãos que apreciam e os consumidores de cultura.
De acordo com o Brasil.gov.br, o vale cultura existe para reforçar o conjunto de políticas públicas destinadas ao equilíbrio de demanda e oferta de serviços e bens, visto que de modo histórico grande parte das investidas públicas acaba por convergir as etapas à produção dos produtos culturais.
TV Por Assinatura: Vale Cultura
De acordo com a Lei 5113/13 não se pode contratar TV por assinatura com o uso do benefício. Conforme aponta o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) não permitir o serviço acaba por ferir a lógica referente aos benefícios porque não potencializa a amplitude de produções nacionais e as múltiplas formas culturais encontradas no mundo a cabo.
Quando Será Lei?
As discussões são intensas desde dezembro de 2012, quando entrou em vigor depois de três anos de análise no Congresso. Porém, ainda não está regulamentada. Portarias e decretos durante o Ministério da Cultura determinam o uso do vale-cultura. De acordo com a lei apenas os trabalhadores formais que recebem cinco salários mínimos no máximo possuem direito de aderir ao benefício. Governo estima que até o começo do segundo semestre de 2013 vire lei.
Vale Cultura: Marta Suplicy
Conforme Marta Suplicy, ministra de Cultura do governo Dilma, a aquisição de TV paga representa possibilidade que poderia entrar ao benefício. Chegou a afirmar em audiência pública da Câmara que o uso é necessário no sentido de suprir problemas de falta de oferta de espaços culturais, problema pontual na grande parte das cidades do Brasil.
O estudo do pesquisador Márcio Pochmann apresentado no IPEA aponta que noventa por cento das cidades no Brasil não tinham sequer uma sala de cinema no ano de 2009. Os dados ainda demonstram que 78% não têm teatro e 73,7% deixam de ter sequer um museu.
Por outro lado, grande parte dos produtores culturais reclama de existir a possibilidade de parte dos R$11 bilhões irem às TVs por assinatura ao invés de estimular a cultura a financiar as produções nacionais.
Vale Cultura Não É Obrigatório
“Longe de nós”. Com essas palavras afirmadas em evento com empresários promovido pelo grupo Lide (SP) a ministra da Cultura apontou que o objetivo do governo não está em impor o vale cultura. De fato, as empresas aderem ao programa apenas se desejarem, ou seja, mesmo quando os funcionários desejam não adianta nada se o empreendedor não concordar em promover o benefício.
Em pauta desde o governo Lula, o benefício representa principal projeto do Ministério da Cultura no governo Dilma. Consiste no benefício de cinquenta reais pagos às pessoas que recebem até cinco salários mínimos registrados em carteira.
De acordo com Marta Suplicy o país vive boa turbulência em termos culturais e a introdução do programa vai ajudar no apoito para o setor crescer, sem contar com a implantação do CEU das Artes, além de aprimorar o Sistema Nacional de Cultura.
Marta ainda disse que o principal objetivo do governo é que até o final de junho de 2013 o projeto vai ser sancionado e os cartões distribuídos. Conforme a ministra, a pasta deve promover campanha para sensibilizar a adesão de empresários que ganham com os incentivos fiscais. Está prevista campanha forte na TV inclusive para incentivar os trabalhadores.
Luiz Fernando Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento, esteve presente no evento e fez questão de elogiar a iniciativa. Ele acredita que existe chance de ser bem-sucedida por causa das possibilidades do mercado se adaptar.
Furlan acredita que o benefício se vincula com a Bolsa Família. Para o ex-ministro o mercado cultural irá se adaptar com facilidade e servir como instrumento para que as pessoas não acostumadas a consumir cultura passem a entrar na lista de consumo e por consequência ampliar os horizontes do pensamento. “As pessoa entram em locais que nunca estiveram antes”.
LEI Nº 12.761: DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
De acordo com a lei do vale-cultura que foi anunciada no final de dezembro do ano de 2012 são consideradas áreas culturais cobertas pelo benefício: Artes visuais; cênicas; audiovisual; literatura, humanidades e informação; música e patrimônio cultural.
Conforme as regras o vale cultura tem caráter pessoal e intransferível. Validade no território nacional ao acesso de produtos e serviços de empresas inscritas dentro do Programa Cultural do Trabalhador.
Parte da crítica aponta que os benefícios deveriam ser viáveis para compras de pacotes de TV a cabo. Por outro lado, produtores culturais dizem que a reserva total precisa se encaminhar apenas ao mercado cultural das artes.
Artigo Escrito por Renato Duarte Plantier
