A Organização das Nações Unidas, ONU, está sempre preocupada com o bem estar e com os direitos das pessoas, principalmente das minorias, como mulheres, crianças e etc.
Desde 1924, quando foi publicada a declaração de genebra, é que a Organização das Nações Unidas reconhecem a necessidade que a criança tenha os seus direitos protegidos.
Devido a esse reconhecimento e essa necessidade de organizar e listar os direitos de todas as crianças do mundo, a Organização das Nações Unidas criou um comitê especial para tratar apenas dos direitos das crianças.
O chamado Comitê das Nações Unidas dos Direitos da Criança é inspirado no artigo de número 43 (quarenta e três) que foi estabelecido de acordo com a convenção dos direitos das crianças.
O artigo 43 da convenção dos direitos da criança foi feito com o objetivo de ajudar a ser feito o monitoramente da aplicação da lei nos países que aderiram à convenção. O mesmo também faz menção ao controle de 02 (dois) protocolos que fazem referencia a participação de crianças em guerras e demais conflitos armados, ao tráfico e venda de crianças, a prostituição de crianças e a pornografia infantil que está cada vez mais difundida na internet.
A Declaração de Genebra
Os primeiros passos dados para chegarmos aos direitos das crianças foram dados pela Declaração Universal dos Direitos da Criança, que ficou popularmente conhecida como a chamada Declaração de Genebra de 1924.
Essa declaração foi difundida, redigida e aplicada pela Sra. Eglantyne Jebb, que fundou a União Internacional de Proteção à Infância no ano de 1923.
A primeira declaração escrita por Eglantyne Jebb relatava os seguintes direitos para as crianças:
a) Para toda criança deve ser dado os meios necessários para que ela se desenvolva normalmente, tanto no aspecto material quanto no aspecto espiritual;
b) A criança que passa fome necessita ser alimentada, a criança que se encontra doente precisa receber os cuidados necessários para sua saúde, a criança que se encontra atrasada necessita ser ajudada, a criança que é delinquente precisa ser recuperada e as criança órfãs ou abandonadas devem ser abrigadas e ter proteção;
c) A criança necessita ser a primeira a ser socorrida em momento de emergência ou de crise;
d) A criança precisa receber todas as condições para que ela seja capaz de se sustentar;
e) A criança deve ser protegida contra qualquer tipo de exploração;
f) A criança precisa ser criada com a consciência plena de que seus dons e talentos precisam ser colocados a disposição e serviços do próximo;
Depois que se passaram longos 24 (vinte e quatro) anos, em 1948, a declaração de genebra recebeu 02 (dois) novos itens:
a) Contra qualquer tipo de discriminação: religião, nacionalidade e cor;
b) Pela integridade das famílias e os direitos sociais das crianças;
Depois, em 1959, a Organização das Nações Unidas realizou a aprovação dos princípios que integram a declaração universal dos direitos da criança.
Apesar disso, muitos países continuam a desprezar e não garantem os direitos das crianças.
Os Participantes e As Reuniões do Comitê das Nações Unidas dos Direitos das Crianças
Todos os países afiliados à Organização das Nações Unidas podem ser membros signatários do Comitê das Nações Unidas dos Direitos das Crianças, sendo necessário que os mesmos, apresentem regularmente os relatórios que descrevam as medidas e programas que foram realizados de forma que os objetivos delineados na convenção sejam atingidos.
Os relatórios que são enviados pelos países membros do comitê das nações unidas dos direitos das crianças irão sofrer processo de análise e de discussão pro parte de todos os que representam os países filiados.
No final das análises, o comitê das nações unidas dos direitos das crianças irá emitir todas as conclusões e observações, de forma que as questões onde houve avanço ou retrocesso serão pontuadas para que os países evoluam nas questões que envolvam o direito das crianças.
As Competências do Comitê das Nações Unidas dos Direitos das Crianças
O comitê das nações unidas dos direitos das crianças tem como função e competência realizar as seguintes atividades:
a) Emitir comentários sobre os direitos das crianças;
b) Emitir artigos e disposições sobre os direitos das crianças;
c) Realizar pesquisas e estudos sobre os direitos das crianças;
Quando se fala em direitos das crianças, a Organização das Nações Unidas considera que a criança deve ter direito a alimentação adequada, afeto, carinho, educação e a preparação para que possa viver livremente na sociedade atual com as suas regras.
Além disso, todas as questões referentes a educação precisam estar em conformidade com os ideais relatados na carta das nações unidas sobre a educação das crianças.
Nos moldes atuais, o comitê faz o controle através dos relatórios enviados pelos países, em um período de cada 02 (dois) anos. Nesse relatório, cada país informa as ações que foram realizadas em prol dos direitos das crianças.
Entre os direitos das crianças se encontram: a saúde, o respeito entre os familiares, o estudo e a educação, o direito de brincar e outros. Conceder esses direitos são grandes desafios para os países mais pobres e com menor grau de desenvolvimento.
Os Direitos das Crianças
Conforme a assembleia geral das nações unidas de 1959, foi aprovada a declaração dos direitos da criança que possui 10 (dez) itens que deveriam ser respeitados:
1) Toda criança deve ser beneficiada pelos direitos, sem nenhum tipo de discriminação;
2) Toda criança tem direito a proteção e oportunidades para se desenvolver dignamente;
3) Toda criança tem direito a ser um cidadão (nome e nacionalidade);
4) Toda criança tem direito à saúde, alimentação, habitação, recreação e assistência médica;
5) Crianças que possuem algum tipo de deficiência (física, mental e etc) precisa de cuidados especiais;
6) Toda criança tem direito a crescer num ambiente que possua segurança, compreensão e amor;
7) Toda criança tem direito a educação de qualidade;
8) Toda criança tem o direito de ser atendida primeiro em caso de acidente e emergências;
9) Nenhuma criança pode sofrer pouco caso, crueldade e exploração, nem trabalhar antes da idade mínima;
10)Todas as crianças devem ser protegidas de preconceito e viverem em ambientes que apresentem paz, compreensão, amizade e tolerância;
O Brasil e o Comitê das Nações Unidas dos Direitos das Crianças
O Brasil é um dos países membros do Comitê das Nações Unidas dos Direitos das Crianças, e desde 2012, Wanderlino Nogueira Neto é um dos membros que possui a missão de monitorar e colocar para funcionar as normas que são aprovadas e ratificadas por cerca de 193 (cento e noventa e três) países.
