Durante o período colonial do Brasil foram criadas diversas leis no território nacional, sendo todas ordenadas pelo Império português, após isso, ocorreu também a criação de leis para travar o controle de Portugal sobre o país. Uma dessas leis foi a lei do Cumpra-se, que foi instituída em maio de 1822. Vamos conhecer mais sobre essa lei e esse período da história do Brasil.
O Cenário Histórico: O Que Foi a Lei Do Cumpra-Se?
Para entender o que foi a lei do cumpra-se, é necessário conhecer o contexto histórico em que o país estava inserido. O cenário político era da independência do país, que trouxe para nossas terras uma intensa luta social.
Durante os anos que se antecederam a Independência do Brasil, ocorreram diversas lutas sociais, onde todas as camadas disputavam por poder e liderança. Todas as camadas preocupavam-se com os desejos de sua classe, colocando seus interesses acima dos demais, e tentando fazer com que eles fossem colocados acima de todos, como verdade absoluta.
Nesse cenário caótico a aristocracia rural prevaleceu, conseguindo manter o poder em suas mãos. O processo de Independência do país perdurou durante as três primeiras décadas do século XIX.
Lei Do Cumpra-se
Durante esse período a família real veio ao Brasil, no ano de 1808, e Dom João passou a tomar várias medidas para retardar esse movimento. A impossibilidade de a Independência ser impedida se deu pelo fato de diversas exigências feitas por Portugal, que enfrentava pressões internas e da Inglaterra para aderir a tal movimento.
O Brasil foi um país diferente dos seus vizinhos durante a declaração da Independência, na maioria dos países da América do Sul esse se deu em formato de revolução, aqui, a estrutura social e política se mantiveram praticamente intactas, ocorrendo de forma extremamente pacífica.
Com a vinda da família real para o país, a autonomia conquistada teve um caráter transitório, mas, sendo um processo bastante acelerado, sendo declarada oficialmente no dia 7 do mês de setembro do ano de 1822.
Revoltas E Divergências Até a Independência
No final do século XVIII e começo do século XIX, iniciaram diversas revoltas no território brasileiro, que enfraqueciam a Coroa portuguesa e todo o sistema colonial, sendo eles, movimentos como a Conjuração Baiana, a Inconfidência Mineira e a Revolta Pernambucana.
Nesse cenário também estava inserida a Independência dos Estados Unidos da América e a Revolução Francesa, que influenciavam os liberais e defensores da república. A cada período crescia a condenação ao colonialismo e ao sistema monárquico, a pressão contra o sistema era tanto interna como externa. Em meio a isso, a coroa ainda aumentou os impostos, em um momento de livre comércio.
No ano de 1808, quando a Corte portuguesa se instala no Brasil ocorre, de maneira definitiva, a separação entre as duas nações. É criado nesse período o Reino Unido do Brasil, onde são cortados praticamente todos os vínculos que existiam do país com a monarquia portuguesa.
No ano de 1820 ocorre em Portugal a Revolução do Porto, que foi um movimento muito importante, com teor liberal e antiabsolutista, nesse mesmo tempo, a burguesia tentava fazer com que o Brasil voltasse à situação de colônia, culminando, no ano de 1821, com D. João VI sendo obrigado a jurar lealdade à Constituição e retornar imediatamente a Portugal.
Nesse período foram criados dois “partidos”: o partido português e o partido brasileiro. O português partia do princípio de que as cortes deveriam ser recolonizadas, já o partido brasileiro era contra esse movimento.
Para esse segundo partido, a criação de uma monarquia dual era a melhor opção para a situação política dos países, onde ocorreria a preservação da autonomia administrativa do Brasil, ao mesmo tempo em que o comércio seria livre. Com a falta de compreensão de tal ideia, o partido acabou voltando os seus esforços para uma emancipação que não deveria alterar a ordem social.
A Ruptura Definitiva entre Brasil e Portugal
O ano de 1821 foi de muitas incertezas no cenário político do país, onde se viveu um momento de incertezas. Entretanto, no dia 9 do mês de dezembro, chegam ao Rio de Janeiro os novos decretos das Cortes, que começam a modificar o cenário do país.
Esses decretos instituíram as seguintes medidas: foi abolida a regência, e foi decretado que D. Pedro deveria retornar a Portugal, as províncias deveriam obedecer a Lisboa e não mais ao Rio de Janeiro, e ocorreu também a extinção dos tribunais que estavam instalados no Rio de Janeiro. A partir de então, D. Pedro começou a se preparar para regressar a Portugal.
Ruptura de Brasil e Portugal
Tais decisões acabaram por gerar grande inquietação na sociedade, pois as decisões afetavam direta e indiretamente diversas camadas sociais. Os funcionários públicos estavam ameaçados de perderem seus empregos, causando alto descontrole em toda a população, com isso ocorre uma polarização entre os dois partidos antes constituídos.
Parte da população lutava pela permanência do príncipe, pois acreditavam que ele iria lutar a favor da independência, fato que se mostrou verdadeiro, pois ele alinhou suas ideias aos emancipacionistas.
No dia 9 do mês de janeiro do ano de 1822, é entregue a D. Pedro um abaixo assinado com cerca de 8 mil assinaturas pedindo para que ele desobedecesse a ordem de retornar a Portugal. Em resposta a tal pedido, o príncipe respondeu com uma das frases mais famosas da história do país: “Como é para o bem de todos e felicidade da nação, estou pronto: diga ao povo que fico.”
Um dos maiores destaques do movimento para que o príncipe ficasse foi José Bonifácio. Ele era membro do governo provisório de São Paulo, e foi um grande crítico das decisões das Cortes, demonstrando ao povo e ao príncipe que ele possuía um papel importante no cenário nacional no momento, escrevendo inclusive uma carta a D. Pedro, que a publicou no Gazeta do Rio e causou grande comoção no cenário nacional. Ele foi nomeado por D. Pedro como ministro do Reino e dos Estrangeiros.
A Instauração Da Lei Do “Cumpra-Se”
D. Pedro I
Em meio a um cenário completamente inesperado, D. Pedro cria uma nova lei que iria estreitar ainda mais a relação com as Cortes. Em maio do ano de 1822 ele determinou que fosse criada a lei do Cumpra-se.
Essa lei, na prática, dizia que qualquer decreto vindo das Cortes só poderia ser realmente executado caso D. Pedro assinasse o “Cumpra-se”, colocando assim, ela em vigor.
Essa lei tornou o Brasil um país com completa soberania, unindo-se a ela a regência do título de Defensor Perpétuo do Brasil, dado ao príncipe pela Câmara do Rio de Janeiro.
Em meio a esse movimento, os liberais se tornaram totalmente ativos, e eles iniciaram a convocação de uma Assembleia Constituinte, apresentando a ideia a D. Pedro, que acatou a ideia e convocou tal assembleia para o mês de junho do ano de 1822.
Apesar de ser um movimento com sentido, José Bonifácio, importante nome do governo, teve certa resistência a tal Constituinte, porém, foi obrigada a aceita-la após um tempo, mas ele fez uma contraproposta, afirmando que era uma boa ideia as eleições indiretas, que acabaram por prevalecer mediante a Assembleia Constituinte.
José Bonifácio
O texto da convocação da Assembleia Constituinte apresentava declarações que colocavam o atual governo ainda favorável em relação aos laços entre Brasil e Portugal, porém, as Cortes insistiam pelo retorno do príncipe, o que acarretou com o rompimento dessa união.
Então, no dia 7 de setembro do ano de 1822, devido a todas as circunstâncias as quais foi submetido, D. Pedro rompeu completamente a união com Portugal, declarando a independência do país. No dia 12 de outubro do ano de 1822, ele foi aclamado, e no dia primeiro do mês de dezembro, ele se tornou o primeiro Imperador do Brasil.
A emancipação do país não trouxe realmente mudanças na estrutura social que estava em vigor, a maioria da população permaneceu indiferente à Independência.
Durante uma viagem de volta a São Paulo, D. Pedro recebe a notícia de que tropas portuguesas poderiam ser enviadas ao Brasil para impedir o movimento, nesse momento, às margens do Rio Ipiranga, ele fez uma das declarações mais simbólicas de todo esse movimento: retirando o chapéu com as cores de Portugal, gritou: “Independência ou morte”.
