Uma empresa, ou no caso banco, estatal, é uma instituição que é parcialmente ou integralmente propriedade de um determinado governo. No geral não há o quanto da porcentagem de uma empresa determina que ela seja estatal, isso sendo definido em de maneira diferente em cada caso.
No Brasil, os principais bancos estatais são: o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que operam em todos os estados do país. O primeiro é uma sociedade de economia mista, já a segunda instituição é uma empresa pública. Além deles, há também o Banco do Nordeste, que opera em 11 Estados, o Banco da Amazônia, que também opera em 11 Estados e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, que consiste em uma empresa pública que fornece financiamento de longo prazo a todos os setores da economia.
Entenda a diferença entre eles:
Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
Uma empresa pública é uma estatal que pertencem integralmente ao governo, ou seja, ele controla 100% das ações daquela instituição, dessa forma, a administração da empresa é totalmente pública. Quando há irregularidades nesse tipo de empresa, a Justiça Federal é quem deverá analisar tais atos.
Já as sociedades de economia mista são empresas que mesmo sendo consideradas estatais, não são controladas totalmente pelo governo, ou seja, são abertas para acionistas que podem adquirir ações daquela instituição na Bolsa de Valores. Dependendo da quantidade de ações adquiridas, o acionista tem poder de voto dentro da mesma, assim como possui participação em seus lucros. Apesar de haver interferência de terceiros nas decisões dentro da empresa, ela continua sendo estatal pelo fato do governo ter posse majoritária de suas ações.
Conheça um pouco mais sobre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal:
O Banco do Brasil
Banco do Brasil
O Banco do Brasil S.A. é uma instituição financeira, da qual o Governo federal detém 50% das ações. A empresa possui um total de 15.133 pontos de atendimento em todo o país, dentre elas há agências e postos. Além do Brasil, está presente em mais 21 países. Existe uma agência em quase todas as cidades do Brasil.
Sua História
O Banco do Brasil foi o primeiro criado no país, durante o período colonial no dia 12 do mês de outubro do ano de 1808, por ordem de Dom João VI, na época príncipe regente. Nesse período ele queria desenvolver indústrias no território brasileiro, e essa foi uma das medidas tomadas.
A primeira sede do Banco do Brasil estava localizada no Rio de Janeiro, na Rua Direita, tendo como seu capital inicial 1.200,00 contos de réis. As atividades do banco se iniciaram no dia 11 do mês de dezembro do ano de 1809.
Além de ser o primeiro banco emissor do Brasil, ou seja, um banco que concede créditos, ele foi o quarto do mundo, atrás do Banco da Suécia (que foi fundado no ano de 1688), Banco do Inglaterra (fundado no ano de 1694) e Banco da França (fundado no ano de 1800).
O banco funcionava como uma empresa mista, já que concedia créditos, era possível fazer depósitos, cedia descontos e emissão, além de vender os principais produtos naturais do país: pau-brasil, urzela, diamantes e marfim.
Quando Dom João VI voltou a Portugal após 14 anos no Brasil, toda a Corte portuguesa retirou os depósitos que haviam feito no banco, assim como ele foi responsável por custear as despesas para a viagem da família real, emitindo papel-moeda para tal o banco entrou em desfalque que foi agravado pela consolidação da Independência. Com isso, a instituição foi acusada de contribuir para a crise financeira que se instaurou no país, e foi fechada no dia 23 do mês de setembro do ano de 1829.
Durante o Segundo reinado, foi criada uma nova instituição sob o mesmo nome de Banco do Brasil, no ano de 1851, assim como a primeira era um lançamento público, e essa teve o capital inicial de 10 mil contos de réis, um valor que era considerado bem elevado para a época. Esse segundo banco foi muito importante para as ligações com o mercado de capitais. A lei que institui a criação desse banco foi publicada no dia 5 do mês de julho do ano de 1853, esse foi fruto da fusão do Banco Comercial do Rio de Janeiro com o Banco do Brasil de Mauá.
Primeiro Banco do Brasil
Acontecimentos marcantes ocorreram na trajetória do banco nos seguintes momentos:
No ano de 1866 a sua exclusividade na emissão de papel-moeda foi cassada, devido a uma crise inflacionária, porém, continuou com as operações de empréstimos, descontos e depósitos. Passou por uma operação de fundição ao Banco da República dos Estados Unidos do Brasil no ano de 1893, passando a se chamar Banco da República do Brasil. Começou a fornecer crédito rural por volta do ano de 1890.
No dia 30 do mês de dezembro do ano de 1905, por um decreto, volta a se chamar Banco do Brasil, com sua reabertura ocorrendo no dia 3 do mês de julho do ano de 1906. Até o ano de 1964, ano que ocorre a criação do Banco Central do Brasil, ele era o banco do governo.
Posição Na Economia Atualmente
Atualmente o Banco do Brasil ocupa uma posição importante no sistema financeiro nacional, já que é o primeiro em posição com relação a diversos aspectos, sendo eles:
- Posse de ativos financeiros, que ultrapassa R$ 1,5 trilhões de reais;
- Depósitos totais, que estão na marca de R$ 464 bilhões de reais;
- Carteira de crédito, com cerca de R$ 717 bilhões de reais;
- Base de clientes, com cerca de 62 milhões dentre eles pessoas físicas e jurídicas;
- Administração de recursos de terceiros, sendo o maior da América Latina com R$ 603 bilhões de reais;
- Faturamento de cartão de crédito, que é de 12,3% do mercado.
No ano de 2019 registrou um lucro líquido contábil de R$ 18,6 bilhões de reais, com aumento de 41,2% em relação ao ano anterior. Está entre os bancos mais lucrativos das Américas. É muito importante para o financiamento do agronegócio, além de ser um incentivador do desenvolvimento de pequenas e micro empresas. Foi eleita no ano de 2019 a instituição financeira mais sustentável do mundo pela Corporate Knights.
A Caixa Econômica Federal
Também chamada somente de Caixa, essa instituição financeira é uma empresa pública, sendo o seu patrimônio totalmente administrado pelo governo, sendo vinculada ao Ministério da Economia. Possui filiais em todo o território nacional, com 3.288 agências e cerca de 15 mil casas lotéricas. A Caixa faz parte do Sistema financeiro nacional, sendo fiscalizada pelo Banco Central do Brasil.
Sua História
A Caixa foi criada pelo Imperador Dom Pedro II, no dia 12 do mês de janeiro do ano de 1861, sob o nome de Caixa Econômica da Corte, sendo o objetivo da instituição incentivar tanto a poupança como conceder empréstimos pelo sistema de penhor, havendo garantia do governo imperial.
Era diferente das outras instituições já existentes, pois elas agiam sem dar segurança aos seus depositantes e na maioria das vezes, possuíam juros excessivos. Com isso, a instituição logo se tornou a escolha das classes mais abastadas da sociedade, como os escravos, que economizavam para adquirir sua carta de alforria.
Era uma instituição focada no social, tendo em sua missão a promoção da cidadania e a contribuição para o desenvolvimento sustentável do país.
Caixa Econômica Federal
No ano de 1934, Getúlio Vargas, o então presidente do país, aniquilou outras instituições que faziam empréstimos sob penhor, pois essas cobravam da população juros altíssimos pelo servido provido. Em 1986 passou a ser o agente que opera o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.
Posição Na Economia Atualmente
A Caixa é o maior banco público da América Latina, com foco em grandes operações comerciais e ao mesmo tempo em operações sociais. Ela opera, além do FGTS, o Programa de Integração Social (PIS), o Bolsa Família, que é um programa estabelecido pelo Governo como complemento de renda, a Habitação Popular, programa de arrendamento residencial, e o Seguro-desemprego.
O lucro líquido contábil do ano de 2019 da instituição foi de R$ 21 bilhões de reais, com aumento de 103% em relação ao ano anterior.
A Caixa atua no financiamento de obras públicas, destinando os recursos para estados e municípios, fazendo também a intermediação das verbas do Governo Federal.
