Antes da “Lei Áurea” e da verdadeira concessão de liberdade aos escravos, no Brasil foram criadas várias leis. Todas elas, tentavam de certo modo dar liberdade aos negros no nosso país, porém, nenhuma delas deixava realmente em 100% livre os escravos. Tinha sempre um porém, ou eram leis que davam concessão somente a uma pequena parte dos escravizados.
A abolição da escravidão no Brasil demorou muito a acontecer, na verdade, o nosso país foi o último, entre aqueles países que escravizavam os negros, a concedê-los liberdade. Somente em 13 de maio de 1888, os escravos se tornaram livres, graças a assinatura da Lei Áurea, por parte da Princesa Isabel.
Na teoria e deveria ser na prática também, o trabalho escravo depois da assinatura da Lei Áurea passou a ser ilegal. Infelizmente, ainda hoje, em alguns lugares, de uma maneira mascarada, existe trabalho escravo, que é crime, segundo prevê o Código Penal. Segundo o artigo 149 “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” consiste em crime e deverá ser punido com pena prevista na lei brasileira.
A Resistência no Brasil para Abolir a Escravidão
Não foi simples abolir a escravidão no Brasil, os argumentos para impedir que acontecesse eram tantos. Dizia-se que caso os negros fossem libertados a economia da colônia não conseguiria sobreviver sem a mão de obra deles, isto é, o trabalho braçal. Porém, já havíamos bons exemplos de países que tinham abolido a escravidão: nos Estados Unidos (1865) e na Inglaterra (1833). Em ambos os casos, o trabalho assalariado era uma realidade que deu certo e provava o contrário daquilo que os antiabolicionistas brasileiros diziam. E por isso, esses países faziam pressão para que as outras nações adotassem o mesmo.
A Abolição da Escravidão na Inglaterra
Apesar de abolir a escravidão, os ingleses não foram tão nobres como pode parecer. Eles aproveitaram que passavam pelo processo de industrialização e a mão de obra assalariada era tudo aquilo que eles precisavam. Viram nesse novo tipo de trabalho, uma grande oportunidade de aumentar o próprio mercado consumidor, e claro, enriquecer.
As Leis que Tentavam Abolir a Escravidão no Brasil antes da Lei Áurea
Enquanto os ingleses entenderam logo as vantagens de abolir a escravidão e encontraram no trabalho assalariado um modo de fazer crescer a economia, os brasileiros não perceberam essa mesma vantagem. Tanto que seguimos os passos dos ingleses 55 anos depois e no nosso caso, o foco era evitar que os escravos. A “Lei Feijó” proibia o tráfico de escravos e considerava todos os africanos que chegassem no Brasil daquela data em diante livres.
Um segunda tentativa de abolir a escravidão no Brasil aconteceu em 1850, com a aprovação da “Lei Eusébio de Queiroz”, a partir dessa data era proibido o comércio de escravos no nosso país. Quatro anos depois aprovaram a “Lei Nabuco de Araújo”, que previa sanções para as autoridades que apoiassem de forma ilegal, isto é, fingindo que não viam, o contrabando de escravos. Foi nesse mesmo ano que os portugueses concederam a liberdade aos escravos no território deles.
Até mesmos os nossos colonizadores já tinham concedido a liberdade aos escravos, e nós, ainda continuávamos criando leis e mais leis, mas não os deixávamos livres completamente. Em 1871, foi promulgada mais uma das tantas, a “Lei do Ventre Livre”, ela previa que todos os filhos de escravos que nascessem a partir daquela nada, nasciam livre, porém, eles deveriam ficar sob tutela dos senhores até quando completassem 21 anos.
E continuamos com as nossas leis para abolir a escravidão, em 1880, o deputado pernambucano Joaquim Nabuco criou um projeto de lei para dar liberdade aos escravos e que todos eles ainda deveriam ser indenizados até o ano de 1890. No mesmo ano que apresentou o seu projeto de lei, fundou o jornal intitulado “O Abolicionista”, que tinha sido publicado pela primeira vez em 1833 e depois ficou esquecido.
Em 1884, três estados brasileiros aboliram a escravidão por completo, foram eles: Amazonas, Porto Alegre e Ceará. No ano seguinte, mais uma lei foi criada: a “Lei dos Sexagenários”. Com ela foi concedida a liberdade para escravos que tivessem mais de 65 anos de idade.
E somente, depois de todas essas leis que tentavam abolir a escravidão a “doses homeopáticas”, em 1888, foi assinada a “Lei Áurea”. Um momento que marcou a história brasileira e foi muito comemorado por esse povo que contribuiu tanto para o crescimento do nosso país e ao mesmo tempo foi obrigado a viver de forma indigna. Foi um momento que coroou as lutas travadas pelos Quilombos dos Palmares, entre 1630 e 1695, os escravos que lutaram pela liberdade na Bahia, entre 1809 e 1810, em 1817, a luta dos cearenses do quilombo de Catucá e dos seus conterrâneos no ano de 1854, uma outra luta foi travada pelos os baianos no ano de 1857. Sem falar na quantidade de fundações, sociedades e associações, que faziam pressão para que a escravidão dos negros fosse abolida no Brasil.
Apesar de parecer que seguimos os exemplos dos americanos e ingleses, que foram os pioneiros na abolição da escravidão, não é bem assim. Os escravos negros foram sim libertados, porém, muitos trabalhadores ainda são escravizados no nosso país. Em 1995, o governo brasileiro criou a Equipe Especial Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Só no primeiro ano de fiscalização foram libertados 19,7 mil trabalhadores que eram submetidos a condição de escravos pelos seus patrões. No ano de 2007, ao contrário do que se esperava, isto é, que o número de trabalhadores escravizados diminuísse, a quantidade de pessoas foi incrivelmente alta. No total, foram resgatados 5.877 trabalhadores.
A escravidão, digamos, “moderna”, não é uma prática vista somente no Brasil. A Organização Internacional do Trabalho, OIT, no ano de 2005, criou uma “Aliança Global Contra o Trabalho Escravo”. Neste período, chegou-se a conclusão que pelo menos 12 milhões de pessoas no mundo viviam condições de trabalho escravo, e dessas, cerca de 40% eram crianças.
Aboliação da Escravidão em alguns outros países:
- Nos Estados Unidos aconteceu em 1 de janeiro de 1863.
- Em 1810, como a aboliação da escravidão gradual prevista no Tratado de Amizade e Aliança entre Inglaterra e Portugal.
- Em 1823, a escravidão fica proibida também no Chile e em 1869, é abolida por completo em Portugal.
