O ouro foi uma das maiores riquezas naturais encontradas no Brasil, sendo destaque principalmente no período colonial, quando teve uma importância fundamental para o desenvolvimento e desenrolar da história do país, atraindo muita atenção dos seus colonizadores. Atualmente, o Brasil encontra-se entre os quinze países que mais minera ouro no mundo, sendo que do ano de 2014 até 2019 foram minerados 406 toneladas de ouro no país. O estado que mais produz ouro no país é Minas Gerais, sendo responsável por cerca de 60% da produção nacional.
Por ser uma riqueza natural abundante e que tem alta circulação no país, o ouro é submeto a impostos desde quando o país era governado pela monarquia portuguesa. Durante o Brasil colônia, a Coroa Portuguesa cobrava um imposto sobre a extração do ouro chamado Quinto, que consistia em 20% ou 1/5 de todo o ouro que era extraído no país. Esse imposto foi alvo de diversas revoltas por parte da população, que o considerava abusivo em determinas circunstâncias.
Atualmente a cobrança de imposto sobre o ouro ocorre de maneira bem diferente que naquela época, mas ainda a incidência de imposto sobre o ouro e as transações decorridas dele, e ele é chamado de IOF-ouro.
Conheça abaixo a trajetória do ouro no Brasil e consequentemente dos impostos que incidiram sobre ele desde o momento em que ele foi descoberto nas terras tupiniquins.
A História Do Ouro: Descoberta E Cobrança Do Quinto
O ouro foi descoberto no Brasil pela primeira vez no ano de 1590, ou seja, 90 anos após os portugueses atracarem nas terras do país. Logo, foram encontradas minas em São Paulo e em Curitiba. A partir de então, a Coroa criou as primeiras casas de fundição no país.
A busca pelo ouro começou quando os espanhóis o encontraram no território do Meridiano das Tordesilhas, assim, os portugueses também acreditavam que o encontrariam nas terras brasileiras. O primeiro alvo de busca foi a região de São Paulo, onde encontraram algumas minas, como as de Monserrate, Bitiruna e Jaraguá.
Na primeira metade do século XVII iniciaram as “bandeiras”, como eram chamadas as expedições que partiam de São Paulo em busca de ouro em outras terras. Foi então que encontraram as minas em Vila Rica, atual Ouro Preto, local que seria por muito tempo o principal ponto de extração de ouro do país.
Apesar de encontrar as minas, as autoridades não tinham pressa em informar a Coroa do achado, muitos deles desviavam grande parte do ouro escondido, havendo relatos de pessoas que escondiam o metal em pó em vasos ou até mesmo em imagens sacras feitas de madeira e com interior vazio.
Para combater tais atos a monarquia Portuguesa decidiu estipular a cobrança do imposto sobre o ouro, que ficou conhecido como Quinto. Dessa forma, foi proibido o ouro em pó e sendo permitida somente a movimentação do ouro em barras, após ser quintado.
Para cobrar o imposto foram criadas as casas de fundição, onde o ouro em pó era contabilizado, separava-se o que deveria ser enviado para Portugal, depois ele era fundido para se transformar em barra. Também eram retirados os gastos referentes à fundição.
Com essa medida o governo inviabilizou uma das principais moedas de troca da população, que era o ouro em pó, além disso, grande parte da população não tinha ouro suficiente para ser fundido, e acabavam não pagando o imposto por esse fato.
Essa medida por muito tempo foi a melhor forma que a Coroa encontrou de cobrar o imposto sobre o ouro, apesar disso, o contrabando continuava alto. Com o passar dos anos começa a ocorrer o esgotamento do ouro nas minas e isso faz com que o ouro enviado a Coroa como parte do pagamento do imposto se tornasse “insuficiente” na sua visão, acreditando que a arrecadação estava diminuindo por causa de contrabando, a Coroa decide então instituir novas medidas.
Ouro: a Capitação e a Derrama
A Capitação foi instituída a partir de 1734, e a partir de então o Quinto não era mais válido, já que agora o imposto sobre o ouro era pago por pessoa, ou “por cabeça”.
Nessa modalidade de imposto cada pessoa tinha que pagar um determinado valor, independente da sua arrecadação de ouro naquele período. Os donos de escravos tinham que pagar semestralmente 4 oitavas e 3 de ouro por casa escravo que possuía, já os negros ou brancos que eram livres e pobres deveriam pagar esse mesmo valor.
Caso o imposto não fosse pago, a pessoa poderia ser presa, multada, condenada ao degredo (exílio por determinado tempo) ou até mesmo açoitada.
Barra de Ouro
Nesse momento as pessoas com melhores condições de vida passaram a ter muitas vantagens, já que eles deveriam pagar o mesmo valor que qualquer outra pessoa, conseguiam ter um lucro mais alto com o ouro que extraiam, tendo ainda o bônus do ouro não ser fundido, sendo assim bem mais fácil de ser transportado.
Junto da cobrança da Capitação veio a promessa da derrama, ela dizia que se o imposto anual não atingisse ao menos 100 arrobas de ouro, a Coroa teria o direito de invadir as residências e retirar a força o ouro das pessoas até que essa cota fosse atingida.
Apesar da ameaça, a derrama ocorreu somente uma vez, entre o ano de 1763 a 1764, no entanto, a cota de 100 arrobas quase nunca era atingida, já que as minas de ouro estavam com produções decaídas. No geral, a derrama era adiada pois a maioria das pessoas seriam afetadas por ela, consequentemente, os homens com grande poder e que também eram aliados do Estado conseguiam a impedir.
Porém, a hipótese dessa cobrança fez com que toda a sociedade se sentisse ameaçada, o que culminou em um dos maiores movimentos separatista do Brasil: a Inconfidência Mineira.
Esse movimento ficou extremamente conhecido no Brasil todo, e influenciou diversos outros, em outras regiões. Foi organizado por integrantes da burguesia, e tinham como objetivo separar Minas Gerais do restante do Brasil Colônia, se mantendo em uma República monárquica. Era um movimento totalmente voltado para a burguesia, com isso, visava manter os escravos e criar uma Universidade em Vila Rica, que seria a capital. Um dos nomes mais conhecidos desse movimento foi Tiradentes, o único condenado à morte após a descoberta da Coroa dos planos dos Inconfidentes. Esse movimento eclodiu no ano de 1789.
Imposto Sobre O Ouro Hoje: IOF – Ouro e ICMS
Segundo a legislação da Constituição Federal de 1988 um fato gerador não pode gerar a cobrança de dois impostos diferentes, exceto em casos de operações envolvendo tributações internacionais ou em casos de guerra externa ou iminência de guerra. Curiosamente, o ouro se enquadra em um desses quesitos, podendo incidir sobre ele o IOF – ouro (Imposto sobre Operações Financeiras) e o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Porém, é importante destacar que a incidência nunca é concomitante, ou seja, simultânea.
Algumas situações específicas que envolvem o comércio do ouro podem fazer com que haja a cobrança de outros impostos, como o IE (Imposto de Exportação), II (Imposto de Importação) ou o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), sem que isso configure a exigência de vários impostos sobre um mesmo fato gerador.
O IOF é pago quando são realizadas operações de Seguro, Câmbio, Crédito ou investimento em título mobiliário. Ele tem sua alíquota definida conforme a operação que foi efetuada. No caso do ouro, a alíquota usada é 1% do total da operação que foi utilizada. Ele é tributado por esse imposto quando serve como ativo financeiro ou ferramenta para câmbio.
Já o ouro quando se encontra em estado natural, ou seja, logo após a sua extração, e está sujeito as operações mercantis, ele é taxado por meio do ICMS, que é um tributo que incide sobre diversos produtos. O ICMS não é cobrado de forma direta do consumir, mas sim, se encontra embutido no preço daquilo que é comprado, ele também só é cobrado quando a operação de venda de mercadoria, nesse caso, do ouro.
