As drogas se configuram num dos principais problemas do Brasil e em grande parte a falta de segurança é um reflexo do descontrole que se tem a respeito desses artigos ilícitos. A história de combate às drogas no Brasil não é exatamente muito antiga e não está se mostrando eficaz uma vez que ainda enfrentamos grandes dificuldades nesse sentido.
A Lei
O Brasil tem a Lei Antidrogas de número 11.343 de 23 de agosto de 2006 que tem como objetivo estabelecer regras para a repressão de produção de tráfico de entorpecentes em que o traficante tem um perfil diferenciado do usuário.
No Artigo 28 consta que o usuário que adquirir, guardar, tiver armazenado ou carregar consigo quantidade de uso pessoal será advertido a respeito dos efeitos nocivos do uso de drogas bem como poderá passar por medida educativa participando de um curso ou programa educativo.
Ainda nesse artigo estão previstas medidas para aqueles que fazem o cultivo de drogas para consumo próprio como uma plantação pequena de maconha, por exemplo. Nesse artigo não está prevista punição de prisão para aqueles que forem configurados somente como usuários. De acordo com a quantidade encontrada junto com o suspeito caberá ao juiz determinar se ele é usuário ou traficante.
As Penas
A partir do Artigo 33 da Lei Antidrogas começam a ser previstas penas que podem ser de três meses a um ano para que aquele que fizer a indução, instigar ou ajudar outras pessoas a consumir drogas. Nos casos em que são duas ou mais pessoas que estão organizadas nesse sentido e tiverem lucro com essa atividade a pena passa a ser de três a dez anos de prisão. Os grandes traficantes que forem pegos vendendo quantidades elevadas de drogas podem ser punidos com uma pena de 8 a 20 anos de prisão.
Combate as Drogas
O Brasil é um país que conta com fronteiras muito grandes de maneira que é difícil ter a quantidade necessária de policiais federais para fazer a fiscalização. Os traficantes infelizmente contam com um elevado poder financeiro que lhes permite em alguns casos conseguir subornar policiais corruptíveis (ressalvamos que nem todos os policiais são passíveis de serem subornados) bem como combater as ações do governo contra o crescimento do narcotráfico.
Na década de 1990 o país passou por um bom momento uma vez que criou o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) que utiliza satélites e radares para proteger a integridade de nossas matas vigiando os pontos de destruição dos madeireiros bem como a realização de atividades clandestinas realizadas pelo tráfico. No ano de 1998 foi criada a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) que tem ligação com o governo federal e que oferece apoio especial para os estados.
Grandes Operações
No ano de 2001 a Polícia Federal realizou uma operação de grandes proporções com o objetivo de desarticular o narcotráfico na fronteira da Amazônia no Brasil. A operação descobriu bases de produção de cocaína que estavam sendo dominadas pelas Farc e que produziam por mês uma média de 45 toneladas de cocaína em solo brasileiro.
Toda essa droga era transportada em aviões que saiam de pistas clandestinas e que chegavam a países como Colômbia, Estados Unidos e países da Europa. Também havia distribuição de parte dessa droga por outros estados do Brasil. Para se ter uma ideia do tamanho dessa operação nas grandes metrópoles as policias civis criaram departamentos especializados para conseguir prender os principais traficantes.
Denarc – Departamento de Investigações sobre Narcóticos
Em São Paulo foi o criado o Denarc – Departamento de Investigações sobre Narcóticos que possui uma estrutura com inúmeros delegados e investigadores que estão sempre trabalhando no combate do narcotráfico. O trabalho desse departamento é assertivo com o uso de equipamentos modernos como o uso de escutas telefônicas que foram autorizadas pela Justiça. O objetivo é conseguir prender os principais traficantes para tentar frear o tráfico de drogas no país.
Grampo
A polícia pode grampear celulares de bandidos dentro e fora das prisões para saber o que eles conversam e assim ter o conhecimento a respeito dos seus planos bem como das rotas de drogas dentro e fora da prisão. O objetivo é conseguir saber como os traficantes atuam para conseguir realizar prisões em flagrante. Uma das grandes dificuldades que o Brasil enfrenta atualmente é que mesmo presos os traficantes ainda conseguem administrar os seus negócios.
Recuperação de Viciados
Na legislação brasileira a respeito do combate de drogas é possível observar que existe uma preocupação grande com a recuperação dos viciados. Porém, ainda não se consegue realizar tudo o que a lei prevê no sentido de fazer a recuperação do usuário. Por exemplo, os consumidores mais pobres encontram dificuldades de encontrar lugares públicos para se internar e poder se recuperar. Já os de classe média e classe alta tem a opção de recorrer a clínicas particulares.
Conhecendo Alguns Tipos de Drogas
As drogas tem se tornado muito populares e assim cada vez mais pessoas tem se viciado criando um grande problema social. A seguir vamos falar um pouco mais sobre algumas das principais drogas.
Maconha
A maconha é derivada das folhas de uma planta que é conhecida como cannabis sativa que possui como principal substância ativa THC-Delta-9, o Tetrahidrocanabinol. A sua origem é a Ásia Central, para se ter uma ideia o seu uso já acontece há mais de 200 anos. Quem faz uso frequente dessa droga pode ter problemas pulmonares uma vez que o seu teor de alcatrão é mais elevado do que aquele originário do cigarro convencional.
Haxixe
Sua extração é realizada da maconha consistindo então numa mistura de cannabis sativa com resina. No haxixe a substância ativa da maconha passa a ser potencializada de maneira a ser mais forte. Numa breve comparação a maconha tem 2% de THC enquanto que no haxixe essa quantidade pode ser maior que 14%.
Cocaína
As folhas de cocaína são usadas desde 4.500 anos atrás quando os índios tinham o hábito de mascar essas folhas, esse hábito recebia o nome de “coquear”. Trata-se de uma droga que afeta o seu cérebro com ação especialmente nas áreas motoras o que resulta numa agitação intensa. No caso de ser usada por um tempo prolongado pode causar danos cerebrais e acelerar o envelhecimento.
Crack
O surgimento das pedras de crack remonta a 1985 nas Bahamas e consiste basicamente numa misture da cocaína com bicarbonato de sódio ou amônia e água. As pedras que resultam são fumadas com o ajuda de um cachimbo. A duração dos efeitos é menor e trata-se de uma droga que vicia muito rapidamente.
No Brasil, a lei que combate o tráfico de drogas é a lei 11.343 de 23/08/06, Lei esta que estabelece as normas para coação, produção e comércio ou tráfico de drogas, e diferencia entre o traficante e o consumidor. Quem for apanhado com pequena quantidade de droga para seu próprio consumo não tem, nessa lei, prevenção de prisão. Entretanto, caberá ao juiz determinar se a quantidade encontrada em posse da pessoa faz ou não dela uma traficante.
Lamentavelmente nosso país tem enormes fronteiras e muito pouco efetivo de policiais para efetuar um combate eficaz contra o tráfico de drogas, sem falar que o poder financeiro dos traficantes lhes permite, na maioria das vezes, corromper aqueles que deveriam fazer justiça e combater o tráfico. Isso, aliado ao poder bélico dos contrabandistas deixa a polícia sem muita ação, de modo que aquilo que executam no combate ao tráfico é de quase nenhum efeito no mundo das drogas.
