Os Princípios do SUS | Cultura

O SUS (Sistema Único de Saúde) representa política de Estado aprovada no Congresso Nacional na Constituição de 1988. Leva em conta que a saúde representa direito da cidadania e dever do poder público. Por um lado o processo ajudou a mobilizar conjunto de forças sociais, em outra ótica diminui a perspectiva da economia liberal que defende menor atuação direta no assistencialismo para garantir as condições de vida do povo brasileiro.

Há três princípios básicos: Universalidade, equidade e integralidade para a saúde popular do Brasil, implicando no fato de reformar o processo que existia antes da Lei a garantir o serviço aos membros da população de modo equitativo e integral.

Não se pode ignorar a existência dos princípios finalísticos no que diz respeito ao projeto sistemático que contorna a estratégia das diretrizes políticas, operacionais e organizacionais, tais como: Descentralização, regionalização, hierarquização e a participação social.

Quais os Princípios e Estratégias do SUS?

Os princípios fundamentais que servem de articuladores dos conjuntos de normas e leis representa a base jurídica da gestão política de saúde dentro do sistema organizacional do Sistema Único de Saúde, indicações existentes no artigo 196 da Constituição de 1988.

De acordo com o texto oficial a saúde representa direito inerente aos deveres do Estado que deve garantir a qualidade com políticas econômicas e sociais no sentido de reduzir os riscos de saúde. Também recupera, protege, promove e disponibiliza acesso igualitário sem distinção social.

01-Qualquer pessoa com nacionalidade brasileira por nascimento ou naturalização deve ter direito ao acesso à saúde;

02-O Estado tem a responsabilidade de promover saúde com qualidade e investir na medicina preventiva no sentido de assegurar as defesas contra agravos coletivos à saúde popular.

O poder público precisa implantar políticas voltadas de modo específico a garantir acesso aos cidadãos na esfera da saúde. As políticas de saúde precisam visar propostas sistematizadas em resposta direta aos problemas de medicina comuns à coletividade que sustenta a máquina pública ao pagar impostos.

Princípio da Universalidade do SUS

Ordem finalística. Representa o ideal a ser alcançado por gestores da saúde pública que precisam traçar o caminho para construir ao caminho da construção.

Ao SUS se tornar universal de modo legítimo é necessário investimento no processo de universalização até o momento em que a qualidade da saúde pública atinja a cobertura entre todos os membros da população brasileira.

O caminho pode ser difícil por causa das barreiras jurídicas, culturais, socais e econômicas enraizadas nas decisões políticas e que interpõe o acesso entre a população e os serviços básicos de saúde.

Não se pode ignorar o fato que a primeira grande barreira foi eliminada com a Constituição Federal de 1988, visto que até então a saúde não era universalizada. O ponto evolutivo está nas quedas das condições de “trabalhador” ou “indigente”, situações de condicionamento aos serviços de saúde da rede pública antes da implantação das regras do SUS.

Autônomos, trabalhadores de carteira assinada e aposentados tinham diretos ao antigo INAMPS ao comprovar a condição de contribuinte da Previdência Social. Todavia, com o SUS, o INSS perde número considerável de trabalhadores informais que não contribuem, levando em conta que possuem acesso a saúde pública de qualquer maneira. No Brasil, grande parte da força de trabalho atua no campo informal e não contribui com o sistema previdenciário.

Antes do SUS os excluídos do mercado com carteira de trabalho tinham que se submeter à humilhação moral ao se declarar indigente, mesmo trabalhando por maior tempo de horas do que os trabalhadores celetistas.

Barreiras à Realidade

Porém, para que a democracia seja realidade dentro do Sistema Único é necessário superar barreiras que representam empecilhos quase vitalícios. Dentro da esfera econômica mesmo quando a população deve pagar o Estado não pode negar pelo menos a chance de financiamento.

Existem enormes problemas pela frente. Por exemplo, grande parte da população pobre vive isolada dos grandes centros, nas favelas e periferias dos centros metropolitanos, locais nos quais o serviço de saúde é considerado precário, assim como o saneamento básico e escoamento da água que provoca enchentes repletas de bactérias prejudiciais à saúde humana.

População que vive na camada da sociedade pode não ter dinheiro suficiente para chegar à unidade de saúde pública em bairros estruturados. Por outro lado o poder público necessita investir em volume alto de dinheiro na infraestrutura do próprio sistema, reformando ou construindo novos postos de saúde, em principal nas regiões distantes dos centros e das capitais econômicas do país.

O investimento público também abrange a compra de equipamentos e insumos, em contratar profissionais especializados e pagar além do sistema privado para contar com quadro de funcionário de qualidade que transmite segurança por parte da grande parcela da população brasileira dependente da saúde pública.

Por esse e outros aspectos a universalização é considerada principal ideologia dentro dos princípios básicos dos SUS. Poder público precisa se esforçar para garantir o funcionamento quantitativo e qualitativo, além de gerenciar os recursos para expandir a qualificação, levando em conta que a taxa populacional aumenta em ritmo rápido com o passar do tempo.

As barreiras socioculturais são pontos a serem enfrentados para que a população em geral conquiste o sonho da saúde de qualidade no Brasil. Falta comunicação entre usuários e prestadores de serviços.

Parte da população que necessita do serviço público não tem condições culturais e educacionais para estabelecer diálogo com os médicos e demais trabalhadores da saúde, ou mesmo reivindicar com maior afinco a falta de gestão pública.

O fato dificulta no aprendizado preventivo dos ricos ou da recuperação. Simples receita média traz texto ininteligível por grande parte dos brasileiros.

A transposição da barreira comunicativa e cultural representa talvez o maior desafio a ser enfrentado à universalização. Por vezes não existe informação necessária ao ponto de envolver diferentes grupos da população ao acesso de recuperação individual e coletiva.

Aos poucos o caminho para popularizar os termos básicos de medicina e cuidados necessários de prevenção está presente de modo massivo na mídia, ou mesmo com leis, como no caso da normatização das bulas de medicamentos, controle de qualidade dos remédios, poder dos genéricos, entre outras ações.