O nome oficial da Lei Rouanet é Lei de Incentivo à Cultura e é mais conhecida por ter uma ampla política de incentivos fiscais. Um mecanismo que possibilita que empresas (pessoas jurídica) e cidadãos (pessoas físicas) apliquem parte do imposto de renda em ações culturais.
Quem apóia os eventos culturais tem benefícios fiscais sobre o valor do incentivo além de ajudar a fortalecer as iniciativas culturais que não recebem apoio dos programas do Ministério da Cultura por não entrarem nas categorias privilegiadas por esse. Saiba mais sobre a Lei Rouanet e seus detalhes.
Quem Pode Solicitar o Apoio?
A Lei Rouanet pode ser o que faltava para te ajudar a engrenar aquele projeto cultural. Podem solicitar o apoio dessa lei de incentivo pessoas físicas que trabalhem na área cultural como artistas, técnicos e produtores; pessoas jurídicas que atuem na área cultural como fundações e autarquias e também pessoas jurídicas privadas e que tenham natureza cultural com ou sem fins lucrativos como organizações não governamentais e cooperativas.
A Proposta Cultural
O pedido de apoio da Lei Rouanet pode ser para vários segmentos de arte como dança, teatro, artesanato, circo, música, patrimônio cultural, artes gráficas e plásticas entre outras categorias. Para poder capitanear os recursos com cidadãos ou com empresas é necessário a proposta seja aprovada pelo MinC.
Aqueles que fornecem os recursos são chamados de incentivadores e parte ou o total do valor de apoio é deduzido do Imposto de Renda que se deve.
O Incentivo
Existem duas formas de fazer o incentivo a iniciativas culturais, através de patrocínio ou doação. Apenas podem receber doação pessoa jurídica ou física que não tenham fins lucrativos. Todo e qualquer tipo de promoção na modalidade de doação é proibida.
A modalidade de patrocínio pode beneficiar qualquer tipo de proposta e pode ser feita publicidade desse apoio através de identificação do patrocinador. Além disso, o patrocinador também poderá receber um percentual do produto que for resultante desse projeto como revistas, ingressos, CDs entre outros para fazer distribuição gratuita.
Fundo Nacional de Cultura
O Fundo Nacional de Cultura (FNC) é um dos mecanismos Lei Rouanet e é composto de recursos que são destinados exclusivamente para a realização de ações, programas e projetos culturais.
O MinC pode usar os recursos acumulados desse fundo para distribuir premiações ou dar apoio a realização de intercâmbios culturais e propostas que não se encaixem em programas específicos, porém, que tenham alguma ligação com as políticas da párea cultural. Esses projetos devem ser relevantes no contexto em que se realizarem.
Esse tipo de iniciativa recebe o nome de proposta cultural de demanda espontânea. As propostas de demanda espontânea são escolhidas através de processos seletivos que são organizados pela Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (Sefic). Depois da aprovação essas iniciativas fazem um convênio ou um tipo de contrato para que seja feito o repasse das verbas do fundo.
O Histórico da Lei Rouanet
A aprovação da Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313) pelo Congresso Nacional aconteceu em 1991. Os mecanismos de incentivos fiscais e Fundo Nacional de Cultura foram instituídos por essa lei de incentivo a cultura.
Os objetivos do Pronac são facilitar o acesso a cultura, o estímulo a regionalização da produção artística e cultural bem como garantir a diversidade e a prioridade do produto cultural de origem do Brasil e ainda desenvolver o respeito pela cultura de outros povos.
Críticas a Lei Rouanet
O Governo criou a Lei Rouanet como um instrumento que permite ampliar os investimentos na área da cultura do país. Apesar disso essa lei enfrenta duras críticas pelo fato de ser usada para realizar a promoção de indivíduos e empresas. De acordo com a legislação aquele que investir em cultura poderá ter parte ou o total do que investiu deduzido do imposto de renda. As empresas podem deduzir até 4% e pessoas físicas podem deduzir até 6%.
Essa lei de incentivos fiscais inclui toda a produção, distribuição e acesso a produtos culturais dentre os quais estão a produção de CDs e DVDs bem como espetáculos teatrais, musicais, filmes obras de audiovisual, livros em várias áreas entre outros. O que levanta questionamentos é o benefício de artistas populares que em tese não necessitariam desse incentivo em detrimento de outros artistas que necessitam dessa ajuda.
O Que Diz o Governo
A esse respeito o Governo se pronuncia dizendo que a simples presença do nome de artistas como Claudia Leitte e Rita Lee, que foram beneficiadas em 2013, não significa um tipo de preferência uma vez que todos que aparecem nessa lista podem buscar recursos junto a empresas e pessoas físicas, mas não necessariamente irão conseguir.
Basicamente a Lei Rouanet apenas libera que esses artistas busquem recursos oferecend aos incentivadores a vantagem de abaterem esse valor do imposto de renda. Além disso, o MinC enfatiza que fazem parte da lista de aprovados pela lei uma grande variedade de artistas desde o mais famosos até aqueles que estão começando. Não são somente os projetos musicais que recebem aprovação da lei.
Curiosidade Sobre a Lei Rouanet
O nome popular da Lei de Incentivo a Cultura, Lei Rouanet, é uma homenagem a Sérgio Paulo Rouanet que era o secretário de cultura quando a lei foi aprovada.
Incentivo a Cultura
A cultura de um país é algo muito importante para definir e representar a identidade de um povo e como tal merece receber um incentivo real e positivo. Essa lei de incentivo a cultura é uma forma de tornar possível a realização de variados projetos como espetáculos, livros, peças teatrais, apresentações de dança entre outras.
Uma lei que oferece possibilidades de que a cultura no Brasil esteja sempre crescendo e sendo fortalecida. Quando existe o incentivo fiscal se torna mais fácil conseguir contribuições para realizar espetáculos e ajudar a melhorar a qualidade cultural. Quem tem bons projetos culturais pode apresentar os seus projetos para tentar o incentivo da Lei Rouanet.
Uma lei muito importante para um país tão diverso como o Brasil e que não pode deixar que parte dessa cultura se perca.
