Durante o século XVIII ocorreram diversos movimentos revolucionários no território brasileiro, até então colônia portuguesa. Nesse período, Portugal vinha implantando inúmeras medidas que impediam totalmente o desenvolvimento econômico e industrial da sua colônia, além de cobrar inúmeros tributos, que se tornaram extremamente abusivos. Um desses movimentos foi a Inconfidência Mineira.
O Que Foi O Movimento Da Inconfidência Mineira?
O movimento foi uma conspiração que teve como cenário a capitania de Minas Gerais, com teor separatista (em relação a Portugal). Possuiu diversos motivos, focados principalmente no desejo de se desvincular do domínio e repressão vinda por parte da Coroa Portuguesa, que dentre diversas medidas abusivas sobre o país, implantava na região mineira o imposto chamado de um quinto, onde a Coroa ficava com 20 por cento de todo o ouro encontrado na região, além de cobrar uma taxa anual.
Contexto Histórico E Cenário Encontrado Anteriormente
Durante a primeira metade do século XVIII, ocorreram na capitania de Minas Gerais diversos motins, que tinham como motivos a tributação, o abastecimento da capitania e as ações tomadas pelas autoridades locais. Alguns desses levantes tinham a intenção de restaurar um equilíbrio de poder, já outras, afrontavam de forma direta quem estava em posição de soberania.
Mas esses movimentos tinham uma diferença em relação à Inconfidência Mineira: eram movimentos violentos, com muitas arruaças, populações tomando as ruas, e crescente foco na liberdade.
Em meio a esses movimentos também começou a surgir outro problema na capitania, o declínio da produção de ouro, o que fez que, na segunda metade do século, a Coroa passasse a intensificar o controle sobre tal região.
Os acontecimentos que influenciaram a Inconfidência ocorreram de maneira principal, em Vila Rica, local que teve grande influência no cenário da capitania, sendo criada no final do século XVII, a vila cresceu de tal forma que no ano de 1723 se tornou capital de Minas Gerais, e na metade do século XVIII se tornou a maior cidade brasileira, e o maior centro econômico da América Portuguesa.
As terras do Brasil pertenciam ao Reino de Portugal, com isso, era possível que qualquer pessoa as explorassem, porém, era necessário sempre pagar a coroa um quinto do que fosse ali produzido. Com isso se criaram as casas de fundição, onde era pago essa tarifa, e não era permitido que circulasse com ouro que não tivesse sido quintado, e caso não tivesse o certificado de pagamento do quinto, o ouro era completamente confiscado.
Reino de Portugal
Nas casas de fundição o ouro era fundido e transformado em barras, o que afetava os mais pobres, que não possuíam ouro suficiente para isso, o que os obrigava a viver “fora da lei”. A regra de todo ouro ter de ser fundido acabou prejudicando o comércio, já que o ouro em pó era a moeda de troca mais eficaz na época. Após essas casas, as pessoas além de pagar o quinto, tinham que pagar também as despesas em relação à fundição.
Se as casas de fundição já haviam irritado a população, quando a Coroa portuguesa decidiu então mudar a forma de recolhimento do imposto, já que acreditava que estava sendo roubada pelos mineradores, e implantar a Capitação, a população se indignou.
A Capitação consistia em cobrar os impostos “por cabeça”, e se estabeleceu uma quantidade mínima a ser paga por ano (o que era em torno de cem arrobas de ouro), e se cada pessoa não atingisse tal contribuição, ocorria a Derrama, que consistia em uma contribuição coletiva por todos os moradores da capitania, até mesmo os que não eram mineradores.
Apesar de ser extremamente abusiva, as cotas esperadas foram atingidas até 1766, após isso, os mineradores não conseguiam mais pagar o tributo, que começou a se acumular, e em 1788 foi dito que seria cobrada a derrama por todos esses anos que estavam em débito.
A Inconfidência Mineira
Diante desse cenário, até as classes mais abastadas, como os militares, proprietários rurais, comerciantes e clérigos, foram atingidos, o que resultou em movimentos conspiratórios.
Os nomes de destaque da Inconfidência Mineira são: Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), Luís Vaz de Toledo Pisa, José de Resende Costa Filho e seu pai, Francisco Antônio de Oliveira Lopes, Tomás Antônio Gonzaga, Inácio José de Alvarenga Peixoto, Cláudio Manuel da Costa, Luís Vieira da Silva, Carlos Correia de Toledo e Melo, Manuel Rodrigues da Costa, José da Silva e Oliveira Rolim, Domingos de Abreu Vieira e João Rodrigues de Macedo.
Juntos eles queriam eliminar o domínio português sobre Minas Gerais e criar um país independente em meio à colônia brasileira. Escolheu-se como forma de governo uma República, inspiração vinda da França e da Independência dos Estados Unidos da América. Eles não tinham intenções de libertar os escravos, pois grande parte deles detinha esse tipo de mão de obra.
Criaram a bandeira da nova República (que é a bandeira atual mineira), que consistia em uma bandeira branca com um triângulo vermelho em seu meio, e a expressão latina abaixo: “Libertas Quæ Sera Tamen“, que significa “Liberdade ainda que tardia”.
Libertas Quæ Sera Tamen
Decidiram que a revolução deveria ocorrer no dia em que fosse determinado o pagamento da derrama, e tinham como esperança um apoio popular, que a população geral encontrava-se descontente com tal pagamento.
Apesar de ser um movimento com uma boa estrutura, ele foi desmantelado no ano de 1789, já que alguns de seus membros criadores decidiram trair o movimento. O primeiro delator foi Joaquim Silvério dos Reis, que fez a denúncia em troca do perdão de suas dívidas. Baseado nas denúncias feitas por ele, o visconde de Barbacena mandou abrir um processo contra os líderes do movimento, acusados do crime de “lesa-majestade” (trair a Coroa).
Joaquim Silvério dos Reis
Durante o inquérito judicial todos negaram a sua participação em tal movimento, exceto Tiradentes, que assumiu total responsabilidade e se declarou como chefe. Com a condenação eles foram enviados para o Rio de Janeiro, e no dia 18 do mês de abril do ano de 1792 foi lida as sentenças, onde doze deles foram condenados à morte.
Apesar da condenação, no dia seguinte a pena de onze deles foi comutada, assim, os civis e militares foram enviados para as colônias portuguesas na África, e os religiosos foram enviados para conventos em Portugal. Somente para Tiradentes foi mantida a sentença de morte.
Alguns deles morreram logo a chegarem aos seus destinos, outros se reergueram e seguiram sua vida normalmente, tendo alguns inclusive retornados ao Brasil tempos depois para ser reintegrada a vida política.
Quais Foram Os Condenados?
Os condenados foram: Francisco de Paula Freire de Andrade, José Álvares Maciel, Inácio José de Alvarenga Peixoto, Domingos de Abreu Vieira, Francisco Antônio de Oliveira Lopes, Luiz Vaz de Toledo Piza, Salvador Carvalho do Amaral Gurgel, José de Resende Costa e seu filho, Domingos Vidal de Barbosa Laje.
Tomás Antônio Gonzaga, Vicente Vieira da Mota, José Aires Gomes, Antônio de Oliveira Lopes, João da Costa Rodrigues e Vitoriano Gonçalves Veloso foram condenados a degredo perpétuo (deixar o país para sempre). João Dias da Mota e Fernando José ribeiro foram deixados em exílio de dez anos. José Martins foi condenado a trabalho forçado. Luiz Vieira da Silva, José da Silva e Oliveira Rolim, Carlos Correia de Toledo e Melo, Manuel Rodrigues da Costa e José Lopes de Oliveira tiveram a sentença sigilosa (em conventos).
A Execução de Tiradentes
A sentença de Tiradentes foi executada publicamente no dia 21 do mês de abril do ano de 1792, sendo enforcado no Campo da Lampadosa. Após sua execução seu corpo foi levado para a Casa do Trem, onde foi esquartejado. A parte do seu tronco foi enterrada como indigente, e a sua cabeça, braços e pernas foram salgados e enviados para Minas Gerais.
As partes do corpo foram pregadas em pontos onde ele havia pregado suas ideias revolucionárias. Sua cabeça foi exposta em Vila Rica, em um poste de frente a sede do governo, para que servisse como um exemplo para os próximos que questionassem as ações da Coroa.
